ASSESSORIA E CONSULTORIA FISCAL

A assessoria fiscal tem por objetivo a apuração de impostos, o registo de livros fiscais e a apresentação de informações exigidas no âmbito da lei tributária.

Com o auxilio da assessoria fiscal, uma empresa garante a sua segurança fiscal sem deixar de economizar com o pagamento de impostos devidos.

Contar com uma assessoria fiscal é fundamental, pois, além de ter todos os livros fiscais devidamente escriturados e a garantia de que a empresa estará em total conformidade fiscal.

Também é possível usufruir dos incentivos fiscais, que são benefícios que possibilitam que empresas de determinados segmentos tenham sua carga tributária reduzida.

Abaixo as principais atividades desenvolvidas pela assessoria fiscal nas empresas:

• Análise da legislação fiscal pertinente à sua empresa;
• Verificação dos procedimentos fiscais que estão sendo adotados;
• Planeamento tributário visando encontrar as alternativas mais benéficas;
• Apuração dos tributos e cumprimento das obrigações fiscais;
• Auxílio na emissão da nota fiscal eletrônica;
• Assessoria na adaptação à escrituração fiscal digital;
• Orientações e solução de problemas relacionados à área fiscal e tributária.

PLANEAMENTO FISCAL

“O planeamento fiscal (legitimo) consiste numa técnica de redução da carga fiscal pela qual o sujeito passivo renúncia a um certo comportamento por este estar ligado a uma obrigação tributária ou escolhe, entre as várias soluções que lhe são proporcionadas pelo ordenamento jurídico, aquela que, por acção intencional ou omissão do legislador fiscal, está acompanhada de menos encargos fiscais. O planeamento fiscal ilegítimo consiste em qualquer comportamento de redução indevida, por contrariar princípios ou regras do ordenamento jurídico-tributário, das ordenações fiscais de um determinado sujeito passivo.”

in “Os limites do Planeamento Fiscal”, Prof. Saldanha Sanches